Regulação da Inteligência Artificial nas Agências Federais dos EUA
O Governo dos Estados Unidos estabeleceu um quadro regulatório que impõe requisitos obrigatórios para que as agências federais implementem medidas de segurança no uso da Inteligência Artificial (IA). Jason Miller, diretor adjunto de gestão do Escritório de Administração e Orçamento (OMB), destacou a relevância deste avanço para uma regulação mais rigorosa.
A IA possui um potencial imenso, mas também pode ser prejudicial em certos setores como a saúde, o setor imobiliário e a aplicação da lei. Os riscos à segurança são palpáveis em situações como a automação para infraestruturas críticas e os veículos autônomos. Além disso, existem exemplos evidentes de violações aos direitos dos cidadãos, como a polícia preditiva, a IA que pode censurar o discurso protegido, o software de detecção de plágio ou emoções, os algoritmos de seleção de inquilinos e sistemas que podem influenciar em assuntos migratórios ou guarda de crianças.
Transparência e Responsabilidade no Uso de Algoritmos
Atualmente, as agências federais utilizam mais de 700 algoritmos. O rascunho do memorando OMB exige que estas agências forneçam mais informações sobre os algoritmos que utilizam. Este é um passo significativo para uma maior transparência no uso desta tecnologia.
A vice-presidente Kamala Harris citou o memorando OMB durante seu discurso no AI Safety Summit realizado no Reino Unido. Harris destacou os riscos já existentes, como o viés e a desinformação, que podem ser amplificados pela IA.
Recepção Positiva entre os Especialistas em IA
O memorando foi bem recebido por especialistas na área. Merve Hickok, autora e presidente do Centro para Política Digital e IA, avaliou positivamente o memorando. Segundo Hickok, isso exigiria que as agências justificassem seu uso da IA e atribuíssem responsabilidades específicas. No entanto, ela também expressou sua preocupação com a possibilidade de isenções que poderiam enfraquecer esses mecanismos.
Em conclusão, o memorando OMB representa um avanço significativo em direção a uma maior regulamentação e transparência no uso da IA por parte das agências federais. Apesar das preocupações sobre possíveis isenções, a medida foi geralmente bem recebida pelos especialistas na área.
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