O 2024: Um Ano Crucial para as Empresas de Tecnologia
O ano de 2024 se apresenta como um ponto de inflexão para as empresas de tecnologia. Tribunais e reguladores ao redor do mundo estão dispostos a demonstrar que o excepcionalismo tecnológico, a crença de que a lei e a regulamentação não podem acompanhar o ritmo da inovação tecnológica, não é uma exceção às normas legais. Antecipa-se uma mudança na percepção de que a lei e a regulamentação são incapazes de acompanhar o ritmo do avanço tecnológico.
Regulações Mais Rígidas nos Estados Unidos e na França
Nos Estados Unidos, diante da falta de legislação federal sobre privacidade, os reguladores começaram a reinterpretar leis existentes para enfrentar casos em que as grandes empresas de tecnologia violam nossos direitos e dados pessoais. A Comissão Federal de Comércio (FTC) ampliou as regulamentações de proteção ao consumidor, sancionando a Epic Games pelo uso de “padrões obscuros” e multando a Amazon por graves violações de privacidade. Espera-se que em 2024, a FTC continue implementando normas para regular a vigilância comercial e a segurança digital.
Por outro lado, na França, a Autoridade de Proteção de Dados francesa (CNIL) impôs uma multa de €20 milhões à Clearview AI por não cumprimento de uma sentença anterior. Para 2024, prevê-se que reguladores como a CNIL adotem medidas legais mais drásticas.
A Inteligência Artificial Sob Escrutínio
A inteligência artificial (IA) também está sendo objeto de atenção. Sam Altman, CEO da OpenAI, solicitou uma regulamentação global da IA, embora tenha se mostrado relutante em relação à regulamentação proposta pela UE. No entanto, os reguladores encontraram maneiras engenhosas de limitar as empresas através das regulamentações existentes. As ações por propriedade intelectual podem provocar um 2024 turbulento para o modelo de negócios da IA gerativa.
Em 2024, tribunais e reguladores examinarão os impactos na sociedade, nos mercados e nas empresas. As ações antitruste nos EUA e na UE estão questionando o domínio do Google no mercado de tecnologia publicitária.
O Fim do Vácuo Regulatório para Big Tech
O ano de 2024 pode marcar o fim do vácuo regulatório que as grandes empresas de tecnologia têm desfrutado por muito tempo. À medida que novas leis e regulamentos começam a tomar forma, tribunais e reguladores continuarão aplicando a lei existente às novas maneiras pelas quais a tecnologia afeta nossas vidas cotidianas. Será utilizado um amplo espectro de ferramentas legais para enfrentar os desafios, incluindo direitos humanos e leis de liberdades civis, direito da concorrência, direitos do consumidor, propriedade intelectual, difamação, direito do trabalho e outros campos.
Em conclusão, o ano de 2024 será um ano decisivo para as empresas de tecnologia. A era do excepcionalismo tecnológico está chegando ao fim e as empresas terão que se adaptar a um novo ambiente regulatório mais rigoroso.
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